IA nas Eleições 2026: O Que o TSE Autoriza e O Que É Proibido
Inteligência artificial nas eleições 2026 não é mais hipótese — é realidade regulamentada. O TSE aprovou em 2026 as regras mais detalhadas da história para o uso de IA em campanhas eleitorais, e qualquer candidato, partido ou assessor precisa entendê-las antes de entrar no ar.
A boa notícia: usar IA em campanha é permitido. A má notícia: a linha entre o que é permitido e o que gera multa de R$ 30.000 é mais tênue do que parece.
Contexto regulatório: as regras estão na Resolução TSE nº 23.755/2026, que alterou o artigo 9º-B da Resolução nº 23.610/TSE. Elas valem para todos os candidatos nas Eleições Gerais de outubro de 2026.
Permitido vs. Proibido: A Tabela Definitiva
- Criar peças com IA (texto, imagem, vídeo) com aviso visível
- Automatizar atendimento da campanha com chatbots identificados
- Usar IA para análise de dados eleitorais e territoriais
- Editar vídeos com IA para melhorar qualidade visual
- Gerar roteiros e copywriting com IA
- Usar IA para monitoramento de propaganda adversária
- Impulsionar conteúdo real criado com suporte de IA
- Conteúdo sintético sem aviso de IA (deepfakes, voz clonada)
- Qualquer conteúdo sintético nas 72h antes do pleito
- IA recomendando candidatos a eleitores
- Simular declarações falsas de candidatos com IA
- Impulsionar conteúdo de IA nas 72h pré-eleição
- Disseminar desinformação fabricada por IA
- Chatbot sem identificação como sistema automatizado
O Aviso de IA: O Que Conta Como "Visível e Claro"
A norma exige aviso "claro, visível e de fácil compreensão" — mas não especifica um formato padrão. Isso cria uma zona de interpretação. Com base nas deliberações do TSE e nas práticas de plataformas como Meta e Google, o aviso deve:
- Estar presente no próprio conteúdo, não apenas na legenda ou descrição
- Ser legível sem zoom ou interação adicional
- Usar linguagem direta: "Criado com IA", "Conteúdo gerado por inteligência artificial" ou equivalente
- Em vídeos: aparecer no início ou de forma fixa durante toda a exibição
- Em imagens: estar sobreposto ou claramente associado à imagem
Risco prático: a interpretação do que é "visível" pode variar. Campanhas com processos manuais de verificação estão mais expostas a erros do que campanhas com auditoria automatizada.
As 72 Horas Mais Críticas da Campanha
A janela de silêncio para conteúdo sintético é o ponto de maior risco operacional para qualquer campanha digital. Entre 72 horas antes e 24 horas depois do pleito, é proibido publicar, republicar ou impulsionar qualquer conteúdo sintético — mesmo que o aviso de IA esteja presente.
Na prática, isso significa que qualquer conteúdo agendado para esse período precisa ser revisado e, se necessário, removido da fila de publicação antes da janela começar. Campanhas que utilizam ferramentas de agendamento automático precisam de um protocolo específico para esse período.
IA Que Recomenda Candidatos: Por Que Está Proibida
Um dos pontos mais inovadores da Resolução 23.755 é a proibição explícita de sistemas de IA que recomendem, ranqueiem ou priorizem candidaturas — mesmo quando o usuário pede. Isso afeta:
- Chatbots de plataformas como ChatGPT, Gemini e similares
- Sistemas de recomendação de conteúdo nas redes sociais
- Ferramentas internas de campanha que sugiram candidatos a apoiadores
- Aplicativos que façam "match" de perfil de eleitor com candidato
A lógica do TSE é clara: algoritmos não devem interferir na decisão de voto. O eleitor pode buscar informação, mas o sistema de IA não pode fazer a indicação.
Como a Vollare Enxerga o Cenário
A regulamentação do TSE para 2026 é, na essência, uma resposta ao crescimento exponencial da IA em ciclos eleitorais ao redor do mundo. O Brasil se posiciona na vanguarda regulatória — mas isso coloca uma responsabilidade real sobre as campanhas.
Campanhas que entenderem as regras cedo e estruturarem processos de compliance vão operar com muito mais liberdade criativa. Ironicamente, ter compliance robusto é o que permite usar IA com mais ousadia — porque você sabe exatamente onde está a linha.
Sinal Verde: Compliance Eleitoral por IA
A primeira plataforma brasileira que verifica automaticamente se cada peça da sua campanha está em conformidade com as normas do TSE — antes de publicar. Identifica conteúdo sintético sem aviso, monitora impulsionamentos irregulares e gera relatórios de conformidade em tempo real.
Conhecer o Sinal Verde →