Compliance Eleitoral · 23 de junho de 2026 · 7 min de leitura

SPCE 2026: Como Declarar Gastos com Marketing Digital na Prestação de Contas

A SPCE cruza automaticamente seus gastos declarados com os dados reais das plataformas de mídia. Se o que você declarou não bate com o que o Google Ads e o Meta reportaram ao TSE, você tem um problema — e ele aparece antes mesmo de você entregar a prestação de contas final.

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O que mudou na SPCE em 2026

A principal novidade da SPCE em 2026 é a integração direta com as APIs de Google Ads e Meta Ads. Isso significa que o TSE já tem acesso aos seus gastos reais nas plataformas antes de você declarar. O sistema compara automaticamente os valores — e qualquer divergência superior a 5% aciona uma revisão obrigatória.

Campanhas que antes podiam subestimar gastos digitais ou categorizar incorretamente despesas agora enfrentam cruzamento automático de dados. A margem para erro — intencional ou não — praticamente desapareceu.

Atenção: "Não sabia" não é defesa válida no direito eleitoral. O candidato responde pelos gastos da campanha independentemente de quem fez o lançamento na SPCE.

Como declarar cada tipo de gasto digital

Tipo de gastoCategoria na SPCEDocumento necessário
Google AdsPublicidade por Meios DigitaisExtrato da plataforma + NF da agência (se houver intermediário)
Meta Ads (Instagram/Facebook)Publicidade por Meios DigitaisExtrato do Gerenciador de Anúncios + NF
TikTok Ads / YouTube AdsPublicidade por Meios DigitaisExtrato da plataforma
Agência de publicidade digitalServiços de ComunicaçãoContrato + NF discriminada por serviço
Influenciadores digitaisServiços de ComunicaçãoContrato + NF ou recibo (MEI/PF)
Disparo de WhatsApp/SMSPublicidade por Meios DigitaisContrato com fornecedor + NF
Ferramenta de compliance/monitoramentoServiços de TecnologiaContrato SaaS + NF mensal
Criação de site e landing pagesServiços de ComunicaçãoContrato + NF

Os 4 erros mais comuns na declaração digital

1. Pagar via cartão pessoal do candidato

Qualquer pagamento de gasto eleitoral deve sair exclusivamente da conta bancária da campanha. Pagar Google Ads com o cartão pessoal — mesmo que reembolsado depois — é irregularidade formal que gera notificação automática.

2. Declarar o total da agência sem discriminar

Se você paga R$ 20 mil por mês para uma agência, esse valor precisa ser discriminado na SPCE: quanto foi mídia paga, quanto foi criação, quanto foi gestão. Um único lançamento global é recusado pelo sistema.

3. Não declarar influenciadores

Todo pagamento a criador de conteúdo que faça menção ao candidato — mesmo que o contrato chame de "parceria" ou "embaixador" — precisa estar na SPCE como gasto eleitoral. O TSE cruza menções públicas com a prestação de contas.

4. Divergência entre período declarado e período real de veiculação

Se você rodou anúncios em julho mas declarou o gasto em agosto, o cruzamento com os dados das plataformas gera inconsistência de período. Declare sempre no mês de competência da veiculação.

Reconciliação automática de gastos digitais

O Sinal Verde cruza seus gastos reais nas plataformas com os lançamentos na SPCE e alerta sobre divergências antes que o TSE encontre. Lançamento em julho de 2026.

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