Como Monitorar a Propaganda Eleitoral dos Adversários de Forma Legal em 2026

Monitorar a propaganda eleitoral dos adversários não é apenas legal — é estratégia. Campanhas que identificam irregularidades do oponente antes do TSE ganham uma vantagem dupla: removem propaganda irregular que prejudica o ambiente eleitoral e geram representações que podem resultar em multa ou cassação do adversário.

O que pode ser monitorado legalmente

Toda propaganda eleitoral veiculada em espaço público — seja física ou digital — é passível de monitoramento por qualquer pessoa ou entidade. Isso inclui: anúncios no Meta Ads e Google Ads (disponíveis publicamente nas bibliotecas de anúncios das plataformas), publicações orgânicas em redes sociais, material impresso em vias públicas, propaganda em rádio e TV e conteúdo em sites e canais oficiais da campanha.

O que não é permitido: monitorar comunicações privadas (grupos de WhatsApp que você não faz parte, e-mails, mensagens diretas), obter dados por meios que violem a LGPD ou contratar terceiros para "infiltração" em estruturas privadas da campanha adversária.

O protocolo de documentação de irregularidade

Uma irregularidade sem documentação adequada dificilmente resulta em representação bem-sucedida. O TSE exige evidência robusta — e evidência digital tem regras específicas de validade.

1. Screenshot com metadados: Capture a tela com data e hora visíveis. Ferramentas como o Fireshot (extensão de navegador) geram screenshots com hash criptográfico que comprova autenticidade.
2. Registro em vídeo: Para conteúdo em vídeo ou interativo, grave a tela com narração identificando URL, data e o que está sendo exibido.
3. Captura de URL completa: O endereço exato onde o conteúdo irregular foi encontrado deve ser documentado. URLs de anúncios na biblioteca do Meta incluem o ID do anúncio — dado fundamental para a representação.
4. Registro notarial: Para irregularidades de alto impacto, a ata notarial de um cartório é a forma mais robusta de preservar evidência digital. O tabelião acessa e registra o conteúdo com fé pública.
5. Linha do tempo: Documente quando a irregularidade começou, se foi removida (e quando) e se reapareceu. Padrão de repetição agrava a penalidade.

Quando e como apresentar representação ao TSE

Prazo

Representações por propaganda eleitoral irregular devem ser apresentadas em até 15 dias após o conhecimento da irregularidade. Para propaganda antecipada, o prazo conta da data da veiculação. Após o prazo, a representação pode ser rejeitada por intempestividade.

Onde apresentar

Zona eleitoral do domicílio do candidato (para candidaturas locais) ou diretamente no TRE/TSE para candidaturas estaduais e federais. O sistema e-Título permite protocolo eletrônico de representações para eleitores comuns — para partidos e candidatos, o protocolo é pelo sistema PJe Eleitoral.

O que incluir

Identificação do representante (candidato ou partido), identificação do representado, descrição clara da irregularidade com referência à norma violada, e as evidências documentadas conforme o protocolo acima.