Deepfake nas Eleições 2026: O Que o TSE Considera Crime e Como Denunciar
Um vídeo de 40 segundos com a voz e o rosto de um candidato dizendo algo que nunca disse. Distribuído às 22h na véspera da eleição. Esse cenário deixou de ser hipótese em 2026 — e o TSE respondeu com o marco legal mais duro da história eleitoral brasileira para conteúdo sintético.
O que o TSE define como deepfake eleitoral
A Resolução TSE nº 23.755/2026 define deepfake eleitoral como qualquer conteúdo audiovisual, fotográfico ou de áudio gerado ou alterado por tecnologia de inteligência artificial que represente candidato, partido ou coligação de forma enganosa — sem identificação explícita como conteúdo sintético.
A definição é intencionalmente ampla. Ela cobre não apenas vídeos realistas de candidatos dizendo coisas que nunca disseram, mas também: fotos alteradas que simulam situações comprometedoras, áudios com voz clonada veiculando declarações falsas, e montagens que combinam imagens reais com elementos gerados por IA sem marcação.
Ponto crítico: A responsabilidade por deepfake eleitoral é objetiva — não exige prova de intenção. Basta que o conteúdo exista, tenha sido distribuído e cause ou possa causar desvio do voto do eleitor. Quem compartilhou sem saber que era falso ainda pode responder.
As penalidades por categoria
| Conduta | Penalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Criar deepfake de adversário | Multa R$ 50k–200k + cassação de registro | Res. TSE 23.755/2026, art. 18 |
| Distribuir deepfake sabendo ser falso | Multa R$ 20k–100k + suspensão de campanha | Res. TSE 23.755/2026, art. 19 |
| Conteúdo sintético sem identificação (mesmo que verdadeiro) | Multa R$ 5k–30k por peça | Res. TSE 23.755/2026, art. 12 |
| Plataforma que não remove em 2h após notificação | Multa R$ 100k por hora de atraso | Res. TSE 23.755/2026, art. 24 |
Como identificar um deepfake eleitoral
Sinais visuais
Inconsistências na iluminação do rosto em relação ao fundo, piscadas de olhos irregulares ou ausentes, bordas levemente desfocadas ao redor do cabelo e orelhas, e movimentos de lábios que não sincronizam perfeitamente com o áudio são os principais indicadores em vídeos gerados por IA.
Sinais de áudio
Voz sintética tende a ter entonação uniforme demais, falta pausas naturais entre frases, e apresenta artefatos de compressão específicos quando analisada em software de áudio. Variações bruscas de qualidade sonora no meio de uma frase são sinal de montagem.
Verificação técnica
Ferramentas como Hive Moderation, Sensity AI e o detector nativo do Google identificam conteúdo sintético com precisão acima de 90% para vídeos gerados pelos principais modelos de IA. O TSE usa combinação dessas ferramentas no monitoramento automatizado.
Como denunciar ao TSE
Detecte deepfakes sobre sua campanha automaticamente
O Sinal Verde monitora 24h todos os canais digitais em busca de conteúdo sintético envolvendo sua campanha — e aciona o protocolo de remoção antes que o vídeo viral cause dano irreparável.
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